Constituição, reformar ou fazer uma nova?

Ana Maria Souza Carvalho, 6º Período de Direito UNIFENAS-Campus de Campo Belo/MG.

Questões de Direito Processual Civil

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Habeas corpus liberatório. Roubo. Causa especial de aumento de pena. Emprego de arma de fogo. Excesso de prazo para a formação da culpa. Não configuração.

Gerente afastado por pressões políticas ganha indenização no Pará

Agravo regimental na ação cautelar. Pedido de efeito suspensivo ao recurso extraordinário.

COFINS. Base de cálculo. Lei nº 9.718/98 (art. 3º, § 1º). Recurso extraordinário: efeito suspensivo. Cautelar. Pressupostos ocorrentes.

Cobrança da dívida ativa da União ganha eficácia com a execução fiscal eletrônica

Necessária licitação para explorar novas seções em linhas de serviço de transporte interestadual

"A função primeira da justiça é a realização da paz", diz ministro Vidigal no Rio

Médico acusado de lesão corporal culposa é absolvido

Liminar impede desconto de gratificação "nova escola" de servidores do Rio de Janeiro

Severino despede-se e promete voltar à Câmara

Jovens acusados de homicídio em Ouro Preto permanecerão em liberdade

Governo quer mudar lei brasileira de fusões e aquisições

Suspensa liminar que obrigava homologação de vencedora de licitação viciada

Gutiérrez ficará asilado em residência do Exército brasileiro

Ministro Franciulli Netto defende regulamentação de direito de greve dos servidores

Durante a sessão de hoje (6) da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Franciulli Netto defendeu a urgente edição de lei que regulamente os termos e os limites do direito de greve dos servidores públicos.

Parlamentares participam de sessão do CJF a convite do ministro Edson Vidigal

São Luís (MA) ? O senador Edison Lobão (PFL-MA), representando o Senado Federal, o secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Sérgio Renault, representando o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e o deputado Luiz Phiauylino (PTB-PE), representando a Frente Parlamentar dos Advogados, entre outras autoridades, prestigiam hoje (6), a sessão ordinária do Conselho da Justiça Federal (CJF), em realização na sede da Seção Judiciária do Maranhão, em São Luís.

Já faz 10 anos que deveríamos ter aberto inventário e até hoje meu irmão mora sozinho no imóvel da herança. Ainda é possível?

O Inventário (judicial ou extrajudicial) é a forma de regularizar os bens da herança. Se aberto dentro do prazo será possível evitar a MULTA do ITCMD, por exemplo.